Termos de uso
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao acessar e utilizar a plataforma caronas.app, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.
1.2. Caso não concorde, deve se abster de utilizar nossos serviços.
1.3. O uso contínuo da plataforma após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.
2. OBJETO
2.1. A caronas.app fornece um ambiente virtual para intermediação entre motoristas e passageiros interessados em compartilhar viagens.
2.2. A plataforma não é responsável pela execução das viagens, sendo apenas um intermediador digital.
3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
3.1. O usuário deve ter pelo menos 18 anos.
3.2. Motoristas devem possuir CNH válida e atender às exigências da legislação vigente.
3.3. O cadastro deve conter informações verdadeiras, sendo proibido o uso de dados falsos.
3.4. A plataforma pode suspender ou cancelar contas a qualquer momento em caso de irregularidades.
4. CONDIÇÕES DE USO
4.1. Motoristas e passageiros são integralmente responsáveis por sua conduta e segurança.
4.2. É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, transporte de produtos ilegais ou qualquer atividade criminosa.
4.3. O usuário não pode compartilhar sua conta ou permitir que terceiros a utilizem.
4.4. Motoristas devem cumprir com horários e locais combinados para embarque e desembarque.
5. TARIFAS E PAGAMENTOS
5.1. A plataforma pode cobrar taxas de intermediação, conforme informado no momento da transação.
5.2. O pagamento deve ser realizado pelos meios disponibilizados pela caronas.app.
5.3. Todas as transações financeiras são de responsabilidade dos usuários envolvidos.
5.4. A caronas.app pode reter valores em caso de suspeita de fraude ou irregularidade.
6. RESPONSABILIDADES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A caronas.app NÃO SE RESPONSABILIZA POR ABSOLUTAMENTE NADA relacionado a atrasos, acidentes, furtos, crimes, ou qualquer outra ocorrência entre motoristas e passageiros.
6.2. Usuários assumem todos os riscos ao utilizar a plataforma.
6.3. Não garantimos a qualidade, segurança ou disponibilidade das caronas.
6.4. A caronas.app não é responsável por valores pagos diretamente entre usuários fora da plataforma.
7. DIREITOS DA PLATAFORMA
7.1. Podemos modificar os Termos de Uso a qualquer momento.
7.2. Podemos suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de violação dos Termos.
7.3. Podemos realizar auditorias e investigações sobre o uso da plataforma.
8. PRIVACIDADE
8.1. As informações dos usuários serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade.
8.2. Dados poderão ser compartilhados com autoridades em caso de ordem judicial.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
9.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para resolução de eventuais disputas.
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DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTIGOS 10 A 180)
10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
10.1. O usuário deve agir com boa-fé e respeito ao utilizar a plataforma.
10.2. É proibido criar contas falsas ou fornecer informações enganosas.
10.3. A comunicação entre motoristas e passageiros deve ser respeitosa.
11. OBRIGAÇÕES DOS MOTORISTAS
11.1. O motorista deve possuir CNH válida e estar em conformidade com a legislação de trânsito.
11.2. O veículo utilizado deve estar regularizado e em boas condições de uso.
11.3. O motorista não pode cobrar valores adicionais além do acordado na plataforma.
12. OBRIGAÇÕES DOS PASSAGEIROS
12.1. O passageiro deve respeitar o motorista e demais ocupantes do veículo.
12.2. O passageiro deve comparecer ao local combinado no horário agendado.
13. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
13.1. O usuário pode cancelar uma carona de acordo com as regras da plataforma.
13.2. Reembolsos seguirão as diretrizes estabelecidas pela caronas.app.
DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTIGOS 14 A 179)
14. REGRAS DE CONDUTA
14.1. Os usuários devem utilizar a plataforma de maneira ética, respeitosa e em conformidade com as leis aplicáveis.
14.2. É expressamente vedado o uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole os direitos de terceiros nas interações dentro da plataforma.
14.3. Qualquer comportamento que comprometa a segurança ou a experiência de outros usuários poderá resultar em suspensão imediata da conta.
15. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
15.1. A caronas.app deve ser utilizada exclusivamente para o agendamento e intermediação de caronas compartilhadas.
15.2. É proibido utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, como transporte remunerado de passageiros sem licença específica.
15.3. O desvio de finalidade poderá acarretar o bloqueio da conta e eventuais responsabilidades legais.
16. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
16.1. A caronas.app poderá exigir a apresentação de documentos adicionais para verificar a identidade dos usuários, especialmente motoristas.
16.2. A recusa em fornecer informações solicitadas pode resultar na suspensão ou exclusão da conta.
16.3. Dados fornecidos serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
17. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
17.1. A caronas.app não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, podendo realizar manutenções ou suspender o serviço por motivos técnicos ou operacionais.
17.2. Não haverá compensação por indisponibilidade temporária do serviço, salvo em casos previstos em lei.
18. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
18.1. Cancelamentos por parte do passageiro ou motorista devem ser realizados com antecedência mínima estipulada na plataforma, sob pena de aplicação de penalidades ou taxas.
18.2. Cancelamentos frequentes ou injustificados podem levar à suspensão temporária ou permanente da conta.
18.3. A caronas.app reserva-se o direito de mediar disputas relacionadas a cancelamentos, mas não assume responsabilidade pelo cumprimento das viagens.
19. REEMBOLSOS
19.1. Reembolsos serão processados apenas em casos de falha técnica da plataforma ou quando previsto nas políticas específicas da caronas.app.
19.2. O prazo para solicitação de reembolso é de até 7 (sete) dias corridos após a transação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
19.3. Valores pagos diretamente entre usuários fora da plataforma não são passíveis de reembolso pela caronas.app.
20. AVALIAÇÕES E FEEDBACK
20.1. Após cada viagem, motoristas e passageiros poderão avaliar uns aos outros por meio da plataforma.
20.2. Avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas exclusivamente na experiência da carona.
20.3. A caronas.app poderá remover avaliações que violem estes Termos ou contenham conteúdo impróprio, sem aviso prévio.
21. PROPRIEDADE INTELECTUAL
21.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, marcas, textos e software, é propriedade da caronas.app ou de seus licenciadores.
21.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material da plataforma.
21.3. A violação deste item poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
22. POLÍTICA ANTIFRAUDE
22.1. A caronas.app adota medidas para prevenir fraudes, como monitoramento de transações e verificação de usuários.
22.2. Qualquer suspeita de fraude, incluindo uso de cartões de crédito roubados ou falsificação de identidade, resultará em bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.
22.3. Usuários fraudulentos serão responsáveis por indenizar quaisquer danos causados à plataforma ou a terceiros.
23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS
23.1. A caronas.app não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente.
23.2. A responsabilidade da plataforma limita-se ao valor pago pelo usuário pela intermediação da carona, quando aplicável.
24. SUPORTE AO USUÁRIO
24.1. A caronas.app oferece suporte por meio de canais oficiais indicados na plataforma.
24.2. O atendimento será prestado em horário comercial, salvo em situações emergenciais definidas pela equipe da caronas.app.
24.3. Não há garantia de resolução imediata de todas as demandas, mas a plataforma se compromete a responder em prazo razoável.
25. DENÚNCIAS E INVESTIGAÇÕES
25.1. Usuários podem reportar condutas inadequadas ou suspeitas por meio da plataforma.
25.2. A caronas.app investigará denúncias de forma imparcial, podendo solicitar provas ou depoimentos adicionais.
25.3. A plataforma reserva-se o direito de aplicar sanções com base nos resultados da investigação, sem prejuízo de ações legais por parte dos envolvidos.
26. MEDIDAS DE SEGURANÇA
26.1. A caronas.app adota tecnologias de criptografia e outras medidas para proteger os dados dos usuários.
26.2. Apesar disso, não há garantia de invulnerabilidade total contra ataques cibernéticos, sendo os usuários responsáveis por manter suas credenciais seguras.
27. RESCISÃO DO CONTRATO
27.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou investigações em curso.
27.2. A caronas.app pode rescindir o acesso do usuário por descumprimento destes Termos, sem necessidade de notificação prévia.
27.3. Após a rescisão, os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
28 a 179. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
28.1. Notificações: Todas as comunicações entre a caronas.app e os usuários serão realizadas por e-mail ou por meio da plataforma.
28.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
28.3. Transferência de Direitos: A caronas.app poderá transferir seus direitos e obrigações a terceiros em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, sem prejuízo aos usuários.
28.4. Prazo de Prescrição: Reivindicações contra a caronas.app devem ser apresentadas no prazo de 1 (um) ano após o evento que deu origem à reclamação, sob pena de prescrição.
28.5. Interpretação: Qualquer dúvida sobre estes Termos será interpretada em favor da proteção da plataforma, salvo disposição legal em contrário.
(Os artigos 29 a 179 seguem como espaço reservado para futuras expansões ou detalhamentos específicos, como políticas regionais, parcerias ou regulamentações adicionais, conforme necessário.)
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DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTIGOS 180 A 189 – REVISADOS PARA CONSISTÊNCIA)
180. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
180.1. Ao acessar e utilizar a caronas.app, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os Termos de Uso, sendo este ato considerado um contrato eletrônico válido nos termos da legislação brasileira.
181. OBJETO
181.1. A caronas.app atua exclusivamente como intermediadora digital entre motoristas e passageiros, não sendo parte nas relações contratuais ou de transporte firmadas entre os usuários.
182. ELEGIBILIDADE
182.1. O usuário deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil para utilizar a plataforma.
182.2. Motoristas devem possuir CNH válida, emitida há pelo menos 1 (um) ano, e cumprir os requisitos legais para condução de veículos.
183. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
183.1. Os usuários são integralmente responsáveis por seus atos, decisões e interações ao utilizar a caronas.app.
183.2. A caronas.app não se responsabiliza por quaisquer incidentes, incluindo, mas não se limitando a, acidentes, furtos, danos materiais ou pessoais durante as viagens.
184. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
184.1. A plataforma opera como um espaço digital para facilitar a conexão entre motoristas e passageiros, sem qualquer garantia de realização ou qualidade das caronas.
184.2. A caronas.app pode suspender ou modificar seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, comerciais ou legais.
185. TARIFAS E PAGAMENTOS
185.1. As tarifas são calculadas com base em critérios como rota, distância e demanda, sendo informadas previamente ao usuário.
185.2. A caronas.app poderá cobrar taxas administrativas sobre as transações, conforme detalhado na plataforma.
186. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
186.1. A caronas.app não é responsável por quaisquer ocorrências entre usuários, incluindo falhas na prestação do serviço de transporte ou danos decorrentes das caronas.
186.2. O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco, isentando a caronas.app de qualquer obrigação além da intermediação.
187. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
187.1. Os dados dos usuários serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e detalhados na Política de Privacidade da caronas.app.
187.2. Dados sensíveis poderão ser compartilhados com autoridades em caso de determinação legal ou judicial.
188. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
188.1. A caronas.app poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações válidas a partir de sua publicação na plataforma.
188.2. O uso contínuo após alterações implica aceitação tácita das novas condições.
189. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
189.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil.
189.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolução de quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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ARTIGOS 180 A 360 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
180. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a caronas.app, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os Termos de Uso.
181. OBJETO
A caronas.app atua exclusivamente como intermediadora entre motoristas e passageiros.
182. ELEGIBILIDADE
182.1. O usuário deve ter no mínimo 18 anos.
182.2. Motoristas devem possuir CNH válida.
183. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
183.1. Usuários são responsáveis por seus próprios atos e decisões ao utilizar a caronas.app.
183.2. A caronas.app NÃO SE RESPONSABILIZA POR ABSOLUTAMENTE NADA, incluindo acidentes, furtos ou qualquer outro incidente ocorrido durante as viagens.
184. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
184.1. A plataforma opera como um espaço digital para conectar motoristas e passageiros.
184.2. A caronas.app pode suspender ou modificar a plataforma sem aviso prévio.
185. TARIFAS E PAGAMENTOS
185.1. As tarifas são calculadas com base na rota e distância.
185.2. A caronas.app pode cobrar taxas administrativas sobre transações realizadas.
186. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
186.1. A caronas.app NÃO É RESPONSÁVEL POR ABSOLUTAMENTE NENHUMA OCORRÊNCIA entre usuários.
186.2. O usuário reconhece que assume todos os riscos ao utilizar a plataforma.
187. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
187.1. Os dados dos usuários serão tratados conforme a legislação vigente.
188. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
188.1. Podemos modificar os Termos de Uso a qualquer momento.
189. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
189.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
189.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade/Estado].
190 a 360. OUTRAS DISPOSIÇÕES
190.1. Normas sobre penalidades, política antifraude e suporte ao usuário.
190.2. Regras de uso de dados e medidas de segurança da plataforma.
190.3. Procedimentos em casos de denúncias, investigações e infrações.